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Tributação Internacional · situação 07

O tratado pela porta dos fundos

Um investidor de um país sem tratado com o Brasil planeja adquirir uma participação relevante numa empresa brasileira por meio de uma sociedade constituída num país que tem tratado com o Brasil e oferece retenção menor sobre juros e royalties. A sociedade intermediária teria apenas a participação e nenhuma atividade.

A estrutura de investimento é legítima ou caracteriza treaty shopping?

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