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Tributação Internacional · situação 05

Mudar a propriedade intelectual de país

Um grupo brasileiro de moda, em expansão internacional, recebe a proposta de transferir suas marcas e o desenvolvimento de coleções para uma empresa num país com regime favorecido para royalties. As equipes de design e marketing, porém, continuariam no Brasil. A economia projetada é de 6 pontos percentuais na alíquota efetiva.

Transferir a titularidade jurídica dos intangíveis ou alinhar a estrutura às funções reais?

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