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Tributação Internacional · situação 04

A margem fixa da distribuidora

A subsidiária brasileira de um grupo europeu revende produtos importados da matriz. Por anos, o preço de importação foi fixado para cumprir as antigas margens predeterminadas da legislação brasileira. Com o novo regime, a empresa continua usando a mesma lógica, sem análise funcional. A auditoria levanta a questão.

Manter o método antigo, que "sempre funcionou", ou adotar o princípio arm's length com análise funcional?

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