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Tributação Internacional · situação 02

O executivo que fecha contratos no exterior

Uma empresa de tecnologia brasileira transferiu seu diretor comercial para Lisboa. Ele negocia e, na prática, fecha contratos com clientes europeus, que depois são assinados formalmente pela matriz no Brasil. A empresa não tem filial em Portugal e fatura tudo do Brasil.

A atuação do diretor cria um estabelecimento permanente em Portugal? O que fazer?

Verificando o seu acesso…